Segunda, 21 Agosto 2017

Já está na Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê um Orçamento Municipal de R$ 2,6 bilhões. Desse montante, mais de R$ 1,1 bilhão serão aplicados nas áreas sociais: Saúde (R$ 587,3 milhões), Educação (R$ 535,4 milhões) e Assistência Social (R$ 59,4 milhões).

O projeto foi entregue no último dia 30 pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa ao presidente do Legislativo, Manoel Constantino. Proposta foi apresentada no último dia 26 em audiência pública no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura. As despesas da administração direta serão de R$ 2,109 bilhões (Executivo) e R$ 89 milhões (Legislativo), totalizando R$ 2,198 bilhões.

           

ÁREAS         

            A Administração Municipal irá aplicar 21,51% dos recursos da base de cálculo na Saúde, superando em quase 7% o mínimo previsto pela Constituição (15%). O mesmo ocorre com a Educação, com a destinação de 28,95% dos recursos, quando a Carta Magna determina 25%, ou seja, quase 4% superior ao estipulado em lei.

Outros R$ 498 milhões estão direcionados para os órgãos da administração indireta (fundações Arquivo e Memória, Pró-Esporte e Parque Tecnológico, Capep-Saúde e Iprev-Santos). Já para pagamento de precatórios, são previstos R$ 31 milhões – 1,5% da receita corrente líquida.

           

INFRAESTRUTURA

            Para as obras de infraestrutura haverá a destinação de R$ 29,3 milhões dentro do programa Santos Novos Tempos (habitação e drenagem), R$ 70 milhões para os novos acessos na entrada da Cidade (PAC Mobilidade) e R$ 49 milhões do fundo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade).

PLOA 2016 - R$ 2,550 bilhões

PLOA 2017 - R$ 2,696 bilhões

Crescimento de 5,7%

Principais fontes de receitas (2017)

ISS – R$ 479 milhões

IPTU – R$ 392 milhões

ICMS – R$ 316 milhões

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