Setembro 19, 2021

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Transporte escolar poderá ser beneficiado em outras atividades Featured

Derrubamos o parecer contrário da Comissão de Justiça ao nosso projeto que beneficia veículos escolares e cria alternativas de ganho para essa categoria, como maneira de diminuir seus prejuízos e aumentar suas receitas. O Projeto propõe que os veículos destinados ao transporte escolar – vans, ônibus e micro-ônibus, possam ser utilizados em outras finalidades além da prevista. Sabemos que a luta contra a COVID está do longe do fim. E esta liberalidade valeria enquanto durar a emergência decretada para enfrentamento da Covid-19 e incluiria ainda os finais de semana, feriados e férias escolares.

O que chamo de “outras finalidades de transporte” inclui transporte de pessoas, transporte de mercadorias e outras finalidades equiparadas, “eventualmente constantes da legislação estadual e federal”. O PL esclarece que a permissão é válida somente para os prestadores de serviço de transporte escolar que tenham inscrição nos cadastros do município de Santos, exclusivamente.

O projeto segue tramitando na Câmara. Assim que houver novidades, divulgaremos por aqui!

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